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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.735

empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:15
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:12
Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39
CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:10
A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

1º da LC 64/90, notadamente quanto aos marcos finais desta restrição á capacidade eleitoral passiva
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 15:10
Cantor sertanejo Luciano condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral
cantores participou naquele dia de show em um comício promovido durante a campanha eleitoral.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 14:36
Garotinho fica ainda menor
1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:41
Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:11
Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei
, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:42
As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:14
No país do faz de conta

momento eleitoral. Os candidatos profissionais a político dizem que “tudo está errado, tudo está certo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Julho de 2023 - 13:12
O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história
primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:20
A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

Autoritarismo, dificuldades em realizar a reforma político-eleitoral, corrupção, violência policial
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2025 - 12:01
Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado
Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:36
Justiça converte prisões temporárias de acusados de latrocínio em prisões preventivas
De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão pela qual representou pela conversão das cautelares.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:41

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